POLÍTICA DE PRIVACIDADE

LUÍS SALVADOR PIRES, UNIPESSOAL LDA

Última atualização: 31 de outubro de 2026

1. Introdução

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Luís Salvador Pires, Unipessoal Lda, responsável pelo website https://lsp-reboque.com/, recolhe, utiliza, conserva e protege os dados pessoais dos seus clientes e visitantes.

Comprometemo-nos a respeitar a privacidade dos utilizadores e a tratar os dados pessoais de forma transparente, lícita e segura, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, conhecido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

Esta política aplica-se aos dados pessoais recolhidos durante a navegação no website, a realização de encomendas, os pedidos de informação e as comunicações com a nossa empresa.

2. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Denominação Social: Luís Salvador Pires, Unipessoal Lda

Nome Comercial: Luís Salvador Pires

Número de Identificação Fiscal (NIF): 518762475

Morada: Estrada 255 – Caixa Postal 268, Bloco 2, Casas Novas de Mares, 7200-015 Casas Novas de Mares, Portugal

E-mail: contacto@lsp-reboque.com

Telefone: +351 91 26 49 344

Website: https://lsp-reboque.com/

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.

3. Dados Pessoais Recolhidos

Dependendo da utilização do website e dos serviços solicitados, poderemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. Dados de identificação

• Nome e apelido;

• Nome da empresa, quando aplicável;

• Número de Identificação Fiscal (NIF), quando necessário;

• Dados de faturação.

3.2. Dados de contacto

• Endereço de e-mail;

• Número de telefone;

• Morada de faturação;

• Morada de entrega.

3.3. Dados relacionados com encomendas

• Produtos adquiridos;

• Quantidades e valores;

• Número e data da encomenda;

• Estado da encomenda;

• Informações de entrega;

• Histórico de compras;

• Pedidos de devolução, reembolso ou assistência.

3.4. Dados relacionados com pagamentos

Poderemos tratar informações necessárias à confirmação e gestão dos pagamentos, incluindo o método de pagamento, referências de transação e informações bancárias estritamente necessárias à realização de reembolsos.

Não solicitamos aos clientes palavras-passe de acesso às suas contas bancárias.

3.5. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do website, poderão ser recolhidos dados como:

• Endereço IP;

• Tipo de dispositivo;

• Navegador utilizado;

• Sistema operativo;

• Páginas visitadas;

• Data e hora de acesso;

• Informações técnicas de segurança;

• Preferências relativas aos cookies.

A recolha destes dados depende das funcionalidades e tecnologias efetivamente utilizadas no website.

4. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

4.1. Gestão de encomendas

Utilizamos os dados necessários para:

• Registar e confirmar encomendas;

• Processar pagamentos;

• Emitir faturas;

• Preparar os produtos;

• Organizar o transporte e a entrega;

• Comunicar informações relativas à encomenda.

4.2. Atendimento ao cliente

Os dados de contacto poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, esclarecer dúvidas, gerir reclamações e prestar assistência.

4.3. Devoluções e reembolsos

Tratamos os dados necessários para analisar e processar pedidos de devolução, reembolso e garantia.

4.4. Cumprimento de obrigações legais

Poderemos tratar e conservar determinados dados para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas, comerciais e outras obrigações previstas na legislação aplicável.

4.5. Segurança do website

Poderemos utilizar dados técnicos para prevenir acessos não autorizados, tentativas de fraude, abusos e incidentes de segurança.

4.6. Comunicações comerciais

Quando aplicável, poderemos enviar comunicações comerciais ou promocionais nos termos permitidos pela legislação, respeitando as exigências de consentimento e o direito de oposição.

O utilizador poderá retirar o consentimento ou opor-se às comunicações comerciais através dos meios disponibilizados.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se, consoante a finalidade, nos seguintes fundamentos jurídicos previstos no artigo 6.º do RGPD:

Execução de contrato: quando o tratamento é necessário para processar uma encomenda, entregar um produto ou prestar assistência contratual.

Cumprimento de obrigação legal: quando os dados são necessários para faturação, contabilidade, obrigações fiscais ou cumprimento de outras disposições legais.

Interesse legítimo: quando necessário para a segurança do website, prevenção de fraude e proteção dos direitos da empresa, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares dos dados.

Consentimento: quando exigido para determinadas comunicações comerciais, cookies não essenciais ou outras finalidades específicas.

Quando o tratamento depender do consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

6. Partilha de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser partilhados, na medida do necessário, com prestadores de serviços que participem no funcionamento da loja online, incluindo:

• Empresas de transporte e logística;

• Prestadores de serviços de alojamento do website;

• Fornecedores de serviços informáticos;

• Prestadores de serviços de pagamento;

• Serviços de contabilidade e faturação;

• Prestadores de assistência técnica;

• Autoridades públicas, quando legalmente exigido.

Os dados serão partilhados apenas quando exista uma finalidade legítima e um fundamento jurídico adequado.

Sempre que aplicável, serão estabelecidas as garantias contratuais necessárias com os subcontratantes.

A empresa não comercializa bases de dados pessoais dos seus clientes.

7. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que os dados pessoais sejam transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, serão observadas as exigências previstas no RGPD.

Quando necessário, serão utilizadas garantias adequadas, como decisões de adequação da Comissão Europeia ou cláusulas contratuais-tipo, sem prejuízo de outras condições legalmente aplicáveis.

As transferências internacionais dependerão dos serviços e fornecedores efetivamente utilizados pelo website.

8. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais obrigatórios.

Os dados relacionados com faturação e contabilidade serão conservados durante os períodos exigidos pela legislação portuguesa.

Os dados relacionados com encomendas, garantias, reclamações e litígios poderão ser conservados pelo tempo necessário ao cumprimento das obrigações contratuais e legais e à defesa de direitos.

Os dados tratados com base no consentimento serão conservados enquanto o consentimento se mantiver válido ou até deixar de existir uma finalidade legítima para o tratamento, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

Após o termo do período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando apropriado.

9. Segurança dos Dados Pessoais

A Luís Salvador Pires, Unipessoal Lda compromete-se a adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• Acesso não autorizado;

• Perda acidental;

• Destruição;

• Alteração indevida;

• Divulgação não autorizada;

• Tratamento ilícito.

Estas medidas poderão incluir controlo de acessos, autenticação, atualizações de segurança, cópias de segurança e utilização de ligações protegidas, conforme os sistemas efetivamente implementados.

Apesar dos esforços de proteção, nenhum sistema informático pode garantir segurança absoluta.

10. Cookies e Tecnologias Semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o funcionamento da loja online e melhorar a experiência dos utilizadores.

Os cookies poderão ser classificados nas seguintes categorias:

Cookies estritamente necessários: permitem funcionalidades essenciais, como a utilização do carrinho de compras, a gestão da sessão e a segurança do website.

Cookies de preferências: permitem recordar determinadas escolhas do utilizador.

Cookies analíticos: poderão ser utilizados para compreender a utilização do website e melhorar o seu funcionamento.

Cookies de publicidade e marketing: poderão ser utilizados para medir campanhas publicitárias e apresentar publicidade relevante.

Os cookies não essenciais sujeitos a consentimento apenas deverão ser ativados após a obtenção do consentimento válido do utilizador.

O utilizador poderá gerir ou retirar o seu consentimento através das ferramentas de gestão de cookies disponibilizadas no website.

Para informações mais detalhadas, deverá consultar a Política de Cookies.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, os titulares dos dados pessoais poderão exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:

Direito de acesso: obter confirmação sobre o tratamento dos seus dados e aceder às informações legalmente previstas.

Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.

Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados pessoais, nos casos legalmente previstos.

Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento em determinadas circunstâncias.

Direito de oposição: opor-se ao tratamento quando exista fundamento legal para tal.

Direito à portabilidade: receber os dados pessoais num formato estruturado e de leitura automática, quando aplicável.

Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, quando este constitua o fundamento jurídico do tratamento.

Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões automatizadas: nos termos previstos no artigo 22.º do RGPD.

Para exercer os seus direitos, poderá contactar:

contacto@lsp-reboque.com

Os pedidos serão analisados nos prazos legalmente previstos, em regra no prazo de um mês, sem prejuízo das prorrogações permitidas pelo RGPD.

12. Reclamações à Autoridade de Controlo

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados de acordo com a legislação aplicável, o titular poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt/

O titular poderá igualmente contactar previamente a nossa empresa para solicitar esclarecimentos ou apresentar uma reclamação.

13. Dados de Menores

O website destina-se à comercialização de reboques e equipamentos relacionados, não sendo especificamente dirigido a crianças.

Não procuramos recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem o fundamento jurídico ou a autorização legalmente exigidos.

Caso seja identificada uma recolha indevida de dados pessoais de menores, serão adotadas as medidas adequadas para regularizar a situação.

14. Ligações para Websites Externos

O website poderá conter ligações para páginas de terceiros.

A Luís Salvador Pires, Unipessoal Lda não controla as políticas de privacidade desses websites externos.

Recomendamos que os utilizadores consultem as respetivas políticas antes de fornecer dados pessoais.

15. Alterações à Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir alterações legislativas, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada no website, acompanhada da respetiva data de atualização.

Quando legalmente necessário, os titulares dos dados serão informados de alterações relevantes.

16. Contactos para Questões de Privacidade

Para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, o tratamento dos seus dados pessoais ou o exercício dos seus direitos, contacte:

Luís Salvador Pires, Unipessoal Lda

Nome Comercial: Luís Salvador Pires

NIF: 518762475

Morada: Estrada 255 – Caixa Postal 268, Bloco 2, Casas Novas de Mares, 7200-015 Casas Novas de Mares, Portugal

E-mail: contacto@lsp-reboque.com

Telefone: +351 91 26 49 344

Website: https://lsp-reboque.com/

Última atualização: 31 de outubro de 2026